Brasil, 28 de outubro de 2013.
As entidades e os movimentos da sociedade civil que participam dos debates para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), desde a I Conae (Conferência Nacional de Educação, 2010), manifestam seu repúdio e exigem retratação pública à “proposição” desrespeitosa apresentada pelo Sr. Claudio de Moura Castro, em audiência pública realizada no dia 22 de outubro de 2013, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
Na ocasião, buscando reforçar seu argumento de que o PNE é inconsistente devido à participação da sociedade civil, o referido expositor sugeriu, em tom de deboche, que sua proposta ao plano seria oferecer “um bônus para as ‘caboclinhas’ de Pernambuco e do Ceará se casarem com os engenheiros estrangeiros, porque aí eles ficam e aumenta o capital humano no Brasil, aumenta a nossa oferta de engenheiros” (sic).
Preconceituosa, a “proposição” é inadmissivelmente machista e discriminatória. Constitui-se em uma ofensa às mulheres e à educação brasileira, inclusive sugerindo a subjugação das mesmas por estrangeiros. Além disso, manifesta um preconceito regional e racial inaceitável, especialmente em uma sociedade democrática. Entendemos que a diversidade de opiniões não pode significar, de forma alguma, o desrespeito a qualquer pessoa ou grupo social.
Compreendemos, ainda, que tal manifestação representa um desrespeito ao próprio Senado Federal, como Casa Legislativa que deve ser dedicada ao profícuo debate democrático, pautado pela ética e pelo compromisso político, orientado pelos princípios da Constituição Federal de 1988 e de convenções internacionais de Direitos Humanos. A elaboração do PNE, demandado pelo Art. 214 da Carta Magna, não deve ceder à galhofa, muito menos quando preconceituosa.
Por esta razão, os signatários desta Carta esperam contar com o compromisso dos parlamentares e das parlamentares em contestar esse tipo de manifestação ofensiva aos brasileiros e às brasileiras. Nesse sentido, esperamos as devidas escusas do Sr. Claudio de Moura Castro, que com seus comentários discriminatórios desrespeitou profundamente nossa democracia e a sociedade.
Movimentos e entidades signatárias (por ordem alfabética):
ABdC (Associação Brasileira de Currículo)
Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação
ActionAid Brasil
Aliança pela Infância
Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)
Anpae/DF (Associação Nacional de Política e Administração da Educação – Distrito Federal)
Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)
Assopaes (Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo)
Auçuba Comunicação Educação
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CCLF-PE (Centro de Cultura Luiz Freire – Pernambuco)
Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade)
Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)
Escola de Gente - Comunicação e Inclusão
Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)
Flacso Brasil (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais)
Fojupe (Fórum das Juventudes de Pernambuco)
FOMEJA (Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos)
Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Geledés - Instituto da Mulher Negra
Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos)
Instituto Avisa Lá
IPF (Instituto Paulo Freire)
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
Mova Brasil (Movimentos de Alfabetização de Jovens e Adultos do Brasil)
Movimento Mulheres em Luta do Ceará
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Omep/Brasil/RS – Novo Hamburgo (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar)
RedEstrado (Rede Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente)
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
Unipop (Instituto Universidade Popular)
