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terça-feira, 10 de abril de 2018

Caderno Legislativo - Instituto Alana / Projeto Criança e Consumo

O INSTITUTO ALANA, TEM ESPAÇO CATIVO E DISPONÍVEL PARA REPLICAMOS E REPRODUZIMOS NA ÍNTEGRA SUAS NOTÍCIAS, SEUS PROGRAMAS, SEUS EVENTOS E DEMAIS DEMANDAS.

Sempre que quiserem entrem em contato pelo email: 








O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, lança no próximo dia 11/04, a edição 2018 do “Caderno Legislativo – Publicidade Infantil”, no Congresso Nacional, em Brasília. O texto, elaborado pela equipe do programa, atualiza as proposições legislativas sobre a regulação da publicidade dirigida à criança que atualmente tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e, também, apresenta o posicionamento do Criança e Consumo em relação a cada projeto de lei descrito.
O “Caderno” será entregue aos parlamentares, assessores, servidores e membros de organizações sociais, durante evento no Salão Nobre da Câmara, e estará disponível para download gratuito no site do Criança e Consumo na sequência. O evento terá como parceiro a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em 2016, o Criança e Consumo lançou a primeira edição do Caderno Legislativo, com o objetivo de apresentar um panorama legislativo da época sobre a publicidade infantil. O material trouxe uma análise detalhada do funcionamento legislativo no Brasil, da regulação da publicidade e comunicação mercadológica dirigidas ao público infantil, e apresentou um histórico sobre a atuação de uma década do programa.
Serviço:
Lançamento ‘Caderno Legislativo – Publicidade Infantil’
Data: 11/04 às 9h
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados – Brasília / DF
Foto: Via Flickr


sexta-feira, 11 de março de 2016

Abaixo ao abuso da publicidade infantil - Vitória no STJ

Ola pessoal,

Isso é importante de ser compartilhado com vocês e que vocês possam passar adiante, para pais, educadores, cuidadores e todos que de alguma forma estão envolvidos com a educação das crianças. Transcrevo na íntegra texto do Instituto Alana. 

Um abraço fraterno e comprometido com o respeito de nossas crianças brasileiras!!!





Olá a todos e todas que acompanham os projetos do Instituto Alana,


Ontem foi um dia muito especial. Um dia de colher frutos de uma caminhada que começou há pelo menos dez anos. E eu queria compartilhar essa alegria com você, que fez parte de tudo isso em algum (ou muitos!) momentos.



O STJ, Superior Tribunal de Justiça, conhecido por ser o Tribunal da Cidadania, não se furtou e fez um julgamento histórico e paradigmático. Decidiu, ontem, que a Justiça brasileira não tolera a publicidade voltada ao público infantil e seus subterfúgios para atrair as crianças a um consumo desenfreado.



Pela primeira vez, o tema da abusividade da publicidade voltada ao público infantil chegou a um tribunal superior e foi analisado em seu mérito. A empresa perdeu o caso. Mas, mais importante do que isso, foi que a sociedade, mães, pais, famílias e as próprias crianças ganharam. 



Ganharam o respeito da mais alta corte do país, que julga discussões sobre leis federais. A criança esteve no centro da decisão, como absoluta prioridade da nação que é. 



Além de ser uma decisão que pode ser repetida para eventuais outros casos que cheguem a esse tribunal superior, certamente influenciará tribunais estaduais, juízes de 1a instância e quem mais tem autoridade para efetivamente fiscalizar ou coibir os abusos publicitários.



E mais: influenciará as decisões das empresas que atuam no Brasil, brasileiras ou não, no sentido de repensarem suas comunicações e, definitivamente, passarem a cumprir a lei, a norma, o combinado da sociedade. 



Não temos ainda o acórdão - o texto da decisão -, nem ela transitou em julgado, ou seja, ainda cabe algum recurso. Mas o fato é que o resultado de 5 X 0 e as falas dos votos lidos, bem como as manifestações verbais dos Ministros foram taxativas para mostrar que a sociedade foi ouvida.



Tudo fica ainda mais especial porque se trata de uma ação judicial movida por conta de uma denúncia realizada pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, que nesse ano de 2016 celebra uma década de trabalho incansável, insistente, valoroso, belo e verdadeiro. 



Foram anos incríveis. De muitos acontecimentos, de muita vida. E de um trabalho que nos alimentou profundamente. Sempre foi, e ainda é, uma construção coletiva, nascida do sonho da presidente do Alana, Ana Lucia Villela. Com muito amor. Muita garra. E uma disposição incansável para o debate e a discussão.



Obrigada a cada um que passou pelo projeto Criança e Consumo e deixou sua marca, sua contribuição, seu olhar. À toda a equipe do Alana e a seus fundadores, que mantiveram firme o projeto durante todos esses anos. Ao seu conselho consultivo, que sempre acreditou. A todos e a cada organização e movimento parceiro. Àqueles que muito antes de nós já bradavam contra os abusos mercadológicos e publicitários. Aos anônimos, que ainda não conhecemos. Aos amigos, antigos e novos. Aos familiares. 



Obrigada, também, às crianças. As nossas, as suas, as deles, delas, de todos. Elas, o futuro da nação, o nosso presente, que nos motivam todos os dias a acreditar que é possível termos um país mais justo, mais fraterno e mais solidário. Um país onde o valor de cada um de nós não seja medido pelos bens materiais que acumulamos, mas pelo que somos, individual e coletivamente. 



Que essa notícia seja um sopro de esperança em um momento tão conturbado em nosso país. Sigamos, animados e ainda mais focados. Que essa seja a primeira grande comemoração desse ano em que o Criança e Consumo celebra suas 10 primaveras!



Um abraço cordial,



Isabella Henriques
Diretora de Advocacy do Instituto Alana

   

domingo, 25 de janeiro de 2015

Blog e seu Compromisso com a Infância Brasileira

Olá pessoal,

O Blog do Sérgio Moura informa que há algum tempo destina algum tempo para postar conteúdos destinados à reflexão sobre como proteger "as infâncias" da brutalidade mercantil potencializadas na publicidade direcionada à criança e destinada a persuadi-la ao consumo de qualquer produto e/ou serviço.

Compartilho aqui informações e regras para publicidade infantil.


quinta-feira, 10 de abril de 2014

Publicidade para criança - vitória na regulamentação

Uma vitória importante para a sociedade, mas para os pais e sobretudo, às crianças que não deverão ser submetidas à propagandas que as colocam em situação de completa vulnerabilidade, no que refere-se à consciência para tomar decisões no campo do consumo. Mas, é fato também que dezenas de pais e mães não farão a menor distinção e o que é hoje e o que a resolução determina. Alguns até vão sentir falta das peças publicitárias dirigidas aos seus filhos!




Na última sexta-feira (04/04), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou uma resolução que avança significativamente na luta contra a publicidade destinada a crianças. A resolução 163 do Conselho considera como abusiva toda e qualquer comunicação mercadológica voltada a meninos e meninas. Trata-se de uma reivindicação antiga das organizações e movimentos que defendem os direitos das crianças e um sistema de comunicações plural, democrático e que respeite os direitos humanos.


quinta-feira, 28 de junho de 2012

Não à Publicidade Infantil - é preciso força para aprovar


Audiência pública: publicidade infantil

A Câmara dos Deputados vai debater no dia 3 de julho, em uma audiência pública, o projeto de lei 5921/01, que proíbe publicidade destinada à venda de produtos infantis. O projeto, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, mas acabou rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Antes de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, a proposta será debatida em audiência pública.

A ideia é reunir fabricantes de produtos infantis, dirigentes de emissoras de televisão e entidades preocupadas com a relação entre consumo e infância. O Instituto Alana, ONG que organiza campanhas contra publicidade dirigida a crianças, vai participar do debate. Um dos pontos que será discutido na ocasião é o de liberdade de expressão, uma vez que emissoras de rádio e TV defendem que a proibição total de anúncios para crianças viola esse princípio. A Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devem participar da audiência.