Manifestação do CBCE contra os cortes na CAPES

O Colégio Brasileiro de Ciências da Esporte (CBCE), entidade científica que representa pesquisadores da área de conhecimento Educação Física/Ciências do Esporte, vem a público manifestar seu mais profundo pesar e seu protesto veemente em razão dos cortes orçamentários anunciados pelo governo federal e denunciados pelo Conselho Superior da CAPES para o financiamento da produção científica, da tecnologia e da inovação. Fato que ao mesmo tempo conspira contra o êxito da Pós-Graduação estrito senso, para a qual esses recursos são estruturantes e indispensáveis, principalmente no que se refere ao incremento de projetos e grupos de pesquisa, como também bolsas nesse âmbito de formação. Nesse sentido, nossa manifestação alinha-se as manifestações produzidas pela ANPED (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), da ASCAPES (Associação dos Servidores da CAPES) e outras entidades científicas.

Confira o documento de manifestação completo

Acreditamos que só através da organização e de ações coletivas concretas de resistência que pesquisadores, sociedades científicas e instituições públicas e privadas são capazes de reverter a entrega da pesquisa, da tecnologia, da inovação, da educação pública e da saúde nas mãos dos interesses pouco claros de mercado e garantir a vigilância efetiva do Estado em seu desenvolvimento econômico, social e político.

Nota Pública - Anped contra MP 746 Ensino Médio

MP do Ensino Médio – Autoritária na forma e equivocada em conteúdo

O golpe civil que a sociedade brasileira vivenciou, e que se consumou em agosto de 2016, afastou uma presidenta eleita sem a devida comprovação de crime de responsabilidade e colocou no governo um presidente sem voto popular e legitimidade sobre um projeto de país. Este governo começa agora a evidenciar sua face de ruptura com os direitos sociais defendidos e construídos desde a promulgação da Constituição Federal em 1988.

A ação do governo Temer com a Emenda à Constituição - PEC 241 - que estabelece o congelamento dos gastos sociais por 20 anos está articulada ao envio de Medida Provisória Nº - 746, de 22 de setembro de 2016 ao Congresso Nacional, alterando o Ensino Médio unilateralmente e sem diálogo com a sociedade.  A MP fragiliza o princípio do Ensino Médio como direito de todo cidadão a uma formação plena para a cidadania e o trabalho, abre canais para a mercantilização da escola pública e evidencia a face mais perversa do golpe contra a sociedade brasileira, os estudantes, seus professores e a educação pública.

O uso de uma MP para tratar de uma temática importante no âmbito educacional emite o claro sinal de que se trata de um governo avesso ao diálogo. O uso de MP apesar de ser previsto na lei deve ser excepcional. A que interesses obscuros serve uma reforma feita de maneira autoritária e que atropela processos de discussão em curso na Câmara dos Deputados? É possível encontrar na MP claros sinais de propostas de reformadores educacionais e defensores da fragmentação do Ensino Médio e do estabelecimento de canais para parcerias público-privadas.

É inegável a necessidade do debate sobre as melhores formas e conteúdos de enfrentamento das dificuldades históricas e estruturais desta etapa da educação básica. O que foi determinado pela MP não dialoga com os estudos e pesquisas sobre Educação Básica, Ensino Médio, formação técnico-profissional e as juventudes que os associados da ANPEd e outras associações acadêmicas brasileiras realizaram ao longo das últimas décadas.

A MP parece desconhecer também que existe toda uma vida de práticas, conhecimentos e experiências de professores e estudantes e que esses são sujeitos de direitos e não apenas consumidores de políticas governamentais.

Temos uma gama imensa de pesquisadores que já se manifestaram contra o esvaziamento que a proposta representa para uma educação de qualidade e criticaram a retomada de antigas perspectivas elitistas de separação da formação humana segundo origens sociais dos estudantes. Exemplos disso são a extinção da obrigatoriedade das disciplinas de sociologia, filosofia, artes e educação física do currículo, além da possibilidade que qualquer profissional não licenciado possa exercer o magistério. A ANPEd se associa às manifestações do Movimento em Defesa do Ensino Médio que são contundentes quanto aos riscos de esvaziamento do sentido do Ensino Médio, de uma escola pública igualitária e de qualidade para todos. A ANPED reitera a defesa da democracia e do direito a um Ensino Médio como parte constituinte da Educação Básica. Não aceitaremos a imposição de uma reforma autoritária. Iremos ao legislativo em busca do diálogo com parlamentares e apresentaremos argumentos científicos visando a rejeição da MP do Ensino Médio que o governo Temer quer impor à sociedade brasileira!

Rio de Janeiro, 23 de Setembro de 2016.

Diretoria da ANPEd (Gestão Resistência e Movimento - 2015-2017)

Acesse o arquivo (pdf) com a Nota da ANPEd sobre a MP do Ensino Médio

Ofício da ANPEd para Presidenta Dilma Rousseff sobre junção de Capes e CNPq

Excelentíssima Senhora

Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF 

Presidência da República

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Senhora Presidenta,

As notícias veiculadas pela imprensa nas últimas semanas giram em torno das especulações sobre o enxugamento da máquina estatal brasileira. A despeito da necessidade evidente de redução de gastos públicos, em especial com a extinção de cargos comissionados, causa-nos profundo estranhamento quando tais especulações envolvem proposta de junção de órgãos de estado, constituídos há décadas, em ministérios distintos, com missões específicas, ligado um ao aperfeiçoamento e formação de pessoal de nível superior e, outro, à produção científica e tecnológica e disseminação do conhecimento.

Reiterando a posição contrária das demais associações científicas à junção de Capes e CNPq, a Associação Nacional de Pós- graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) entende que tal possibilidade desconsidera as especificidades destes órgãos e sua importância, no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, respectivamente. Para além do papel de fomento, a Capes e o CNPq têm assumido, na última década, papel fundamental como articuladores da política nacional de formação e aperfeiçoamento dos profissionais de nível superior e da política nacional de pesquisa e inovação tecnológica.

Por fim, esta associação científica, que congrega a maioria dos pesquisadores e programas de pós-graduação em educação, vem a público manifestar sua preocupação, em particular, com a garantia ou com os prejuízos aos processos de aproximação entre a pesquisa realizada no âmbito da Graduação e Pós-Graduação e a Educação Básica pública. Compreendemos que, neste contexto de exigências do cumprimento do Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, qualquer redução de pessoal e recursos, resultantes do enxugamento destes dois órgãos em questão, compromete sobremaneira o alcance das metas previstas neste plano e inviabiliza o salto importante que a educação pública brasileira precisa dar, na próxima década, em relação ao acesso e à qualidade da oferta de educação básica e superior públicas do país.

Solicitamos os esclarecimentos públicos a respeito das especulações em pauta e reiteramos nossa compreensão de que a redução dos gastos públicos, que já atingem gravemente as pastas da educação e da ciência e tecnologia, não pode comprometer ainda mais estes setores tão estratégicos na consecução de uma Pátria Educadora.

Atenciosamente,

Maria Margarida Machado

Presidente da ANPEd

Gestão “Democracia e Participação na Pós-Graduação e Pesquisa em Educação” (Biênio 2013- 2015)
C/C. Ministro da Educação e Ministro da Ciência Tecnologia e Inovação

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.

ANPED - Carta Aberta sobre avaliação em larga escala de habilidades não cognitivas de crianças e jovens

CARTA ABERTA À COMUNIDADE ACADÊMICA E AOS REPRESENTANTES DE SECRETARIAS E ÓRGÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SOBRE AVALIAÇÃO EM LARGA ESCALA DE HABILIDADES NÃO COGNITIVAS DE CRIANÇAS E JOVENS

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) vem manifestar seu repúdio à adoção e a institucionalização de uma avaliação em larga escala de habilidades não cognitivas de crianças e jovens, no âmbito de iniciativas de avaliação em larga escala em curso no Brasil.

Trata-se de rejeitar a adoção, como política pública, do programa de medição de competências socioemocionais, denominado SENNA (Social and Emotional or Non- cognitive Nationwide Assessment), produto de iniciativa do Instituto Ayrton Senna em parceria com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Essa perspectiva está colocada na medida em que se tem a presença do Ministério da Educação (MEC) apoiando a realização de seminários em que tal proposta foi divulgada, além de parceria firmada entre Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão ligado ao MEC, e o Instituto Ayrton Senna (IAS) para a criação do Programa de Formação de Pesquisadores e Professores no Campo das Competências Socioemocionais.

A consideração de que o desenvolvimento de crianças e jovens extrapola a dimensão cognitiva e o reconhecimento de que no contexto escolar são trabalhadas atitudes e valores - fato esse reconhecido e trabalhado pelos profissionais da educação há muito tempo nos currículos e nas escolas - não autorizam a proposição de tomar aspectos relativos ao desenvolvimento socioemocional dos estudantes como objeto de avaliação em larga escala.

As ações e estratégias que balizam as políticas e, consequentemente os exames, não são neutras nem destituídas de valores, mas correspondem e apontam para um ideal de sociedade que precisa ser democraticamente debatido. As questões da avaliação são questões de currículo e, portanto, uma arena política, ideológica, cultural e de poder.

No campo da psicologia, características socioemocionais costumam ser tratadas como "traços de personalidade" ou "traços de caráter". Na área da educação tem-se observado certa variação terminológica, na medida em que há estudos em que é adotada a expressão "características socioemocionais" e outros, que ao se apropriarem de expressões mais recorrentemente empregadas pelos economistas, tais como "competências socioemocionais" ou "habilidades socioemocionais" têm preferido o emprego de “habilidades não cognitivas”. Essas distinções são necessárias para situar que campo de conhecimento está balizando a proposição de testes.

Outra consideração importante diz respeito ao histórico da ANPEd na luta pela educação pública e democrática. E, nesse sentido, questiona-se o que significa uma instituição privada definir o “conteúdo da educação” por meio de avaliações. No Brasil, por um lado, avançamos no acesso à educação, mas, por outro, há um avanço da privatização do público e da naturalização das perdas da democratização da educação.

Com base nessas considerações pondera-se que:

- as dimensões política e ideológica são constitutivas da avaliação, ou seja, é uma atividade que traz inerente às suas finalidades e procedimentos a afirmação de valores, que representam projetos educacionais e sociais. Que valores são afirmados por meio dessas avaliações? A quem cabe defini-los?

- o estabelecimento de uma hierarquia valorativa, pretensamente universal e imparcial, expressa a desconsideração da desigualdade social econômica e a diversidade cultural da sociedade brasileira, bem como as diferenças entre os sujeitos, o que possivelmente representa a naturalização de valores oriundos das classes mais favorecidas socioeconomicamente. O que se busca é a padronização desses valores?

- as avaliações em larga escala vêm se constituindo como uma das principais estratégias de consecução de uma lógica de gestão da educação que, em nome da promoção do desenvolvimento dos alunos, recorre à comparação de seus níveis de proficiência e à sua classificação e premiação. O que poderá resultar da avaliação de habilidades socioemocionais: premiação daqueles alunos que se conformarem aos valores estabelecidos? Segregação e discriminação daqueles que não apresentam as habilidades tomadas como as necessárias para uma sociedade “melhor”? Quem decide sobre qual é a “melhor sociedade” são os elaboradores dos itens dos testes?

- é conhecido o potencial que avaliações externas à escola, em larga escala, de condicionarem e conformarem o currículo escolar. O que teremos agora: a intensificação e ampliação desse controle e conformação, abarcando um quadro disciplinar de competências socioemocionais tidas como desejáveis?

- corre-se o risco de rotular e estigmatizar crianças e jovens por não se saírem bem nos testes socioemocionais, culpabilizando-os pelo fracasso, abstraindo fatores contextuais, sejam suas condições de escolarização, seja capital econômico, social e cultural. Em consequência, não se estaria afirmando preconceitos a respeito de determinados estudantes?

- O desenvolvimento socioemocional ou socioafetivo é, assim como o cognitivo, um processo de construção do sujeito, intermediado por questões sociais, culturais, ambientais que não pode ser medido por meio de itens de testes de larga escala. O que se intenta é torná-lo mensurável e quantificável para apoiar classificações?

Em conclusão, a Anped considera inadequada e inaceitável a adoção de uma avaliação em larga escala de habilidades socioemocionais de crianças e jovens, no âmbito de iniciativas de avaliação em larga escala da Educação Básica, uma vez que poderá vir a reforçar a seletividade e exclusão, escolar e social.

Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2014.

Maria Margarida Machado Presidente da ANPEd 

Fonte: www.anped.org.br

Nota da ANPEd sobre as declarações do Presidente da Capes

A ANPEd torna pública sua preocupação com as recentes declarações do Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, sobre o fim dos concursos públicos nas universidades federais. O presidente da Capes afirmou no simpósio Internacional Excelência no Ensino Superior, realizado em 22 de setembro, no Rio de Janeiro, que o Governo Federal estuda utilizar Organizações Sociais (OS) como forma de contratação de estrangeiros e jovens pesquisadores para instituições de ensino superior. 

Segundo o presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães: No modelo proposto pela Capes, os professores e pesquisadores seriam contratados de forma autônoma pelas instituições de ensino, e não passariam mais por concursos públicos, como é feito atualmente. Seriam regidos ainda pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não prevê, por exemplo, dedicação exclusiva”. (Agência Brasil, em 22.09.2014). Nossa preocupação se agrava com a informação de que a medida teria o aval dos Ministérios da Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação. 

A ANPEd considera a iniciativa um retrocesso frente as conquistas alcançadas para as instituições públicas no Brasil. A ANPEd entende também que a forma de incorporação de docentes, como proposta na declaração acima, revela-se em um procedimento de restrição de gastos com a educação do país, pela precarização da relação de trabalho instituída, de desqualificação da universidade pública como lócus privilegiado de produção do conhecimento, pela desvalorização do compromisso de contrato de Dedicação Exclusiva. 

Utilizar outras formas de incorporação de pesquisadores à universidade que não seja a do concurso público de provas e títulos sob a autônoma iniciativa e coordenação da instituição universitária representaria, não apenas ferir a também constitucional autonomia universitária, como introduzir critérios de pretensa eficiência de mercado em substituição ao republicano ritual de seleção dos melhores quadros acadêmicos para o serviço público nas universidades federais. Não podemos correr o risco deste retrocesso. 

A ANPEd, através desta nota, conclama a todos os seus associados a se manterem vigilantes contra o que, declaradamente, está sendo gestado na Capes e que pode representar perdas fundamentais daquilo que conquistamos ao longo dos anos para o aprimoramento do serviço público e do sistema científico nacional.

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2014.

ANPEd repudia a declaração preconceituosa de Claudio de Moura Castro

Carta Aberta ao Senado Federal 
em repúdio à declaração preconceituosa 
do sr. Claudio de Moura Castro

28/10/2013

Brasil, 28 de outubro de 2013.

As entidades e os movimentos da sociedade civil que participam dos debates para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), desde a I Conae (Conferência Nacional de Educação, 2010), manifestam seu repúdio e exigem retratação pública à “proposição” desrespeitosa apresentada pelo Sr. Claudio de Moura Castro, em audiência pública realizada no dia 22 de outubro de 2013, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

Na ocasião, buscando reforçar seu argumento de que o PNE é inconsistente devido à participação da sociedade civil, o referido expositor sugeriu, em tom de deboche, que sua proposta ao plano seria oferecer “um bônus para as ‘caboclinhas’ de Pernambuco e do Ceará se casarem com os engenheiros estrangeiros, porque aí eles ficam e aumenta o capital humano no Brasil, aumenta a nossa oferta de engenheiros” (sic).

Preconceituosa, a “proposição” é inadmissivelmente machista e discriminatória. Constitui-se em uma ofensa às mulheres e à educação brasileira, inclusive sugerindo a subjugação das mesmas por estrangeiros. Além disso, manifesta um preconceito regional e racial inaceitável, especialmente em uma sociedade democrática. Entendemos que a diversidade de opiniões não pode significar, de forma alguma, o desrespeito a qualquer pessoa ou grupo social.

Compreendemos, ainda, que tal manifestação representa um desrespeito ao próprio Senado Federal, como Casa Legislativa que deve ser dedicada ao profícuo debate democrático, pautado pela ética e pelo compromisso político, orientado pelos princípios da Constituição Federal de 1988 e de convenções internacionais de Direitos Humanos. A elaboração do PNE, demandado pelo Art. 214 da Carta Magna, não deve ceder à galhofa, muito menos quando preconceituosa.

Por esta razão, os signatários desta Carta esperam contar com o compromisso dos parlamentares e das parlamentares em contestar esse tipo de manifestação ofensiva aos brasileiros e às brasileiras. Nesse sentido, esperamos as devidas escusas do Sr. Claudio de Moura Castro, que com seus comentários discriminatórios desrespeitou profundamente nossa democracia e a sociedade.

Movimentos e entidades signatárias (por ordem alfabética):

ABdC (Associação Brasileira de Currículo)

Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação

ActionAid Brasil

Aliança pela Infância

Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)

Anpae/DF (Associação Nacional de Política e Administração da Educação – Distrito Federal)

Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)

Assopaes (Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo)

Auçuba Comunicação Educação

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

CCLF-PE (Centro de Cultura Luiz Freire – Pernambuco)

Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade)

Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária)

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)

Escola de Gente - Comunicação e Inclusão

Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)

Flacso Brasil (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais)

Fojupe (Fórum das Juventudes de Pernambuco)

FOMEJA (Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos)

Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Geledés - Instituto da Mulher Negra

Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos)

Instituto Avisa Lá

IPF (Instituto Paulo Freire)

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

Mova Brasil (Movimentos de Alfabetização de Jovens e Adultos do Brasil)

Movimento Mulheres em Luta do Ceará

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

Omep/Brasil/RS – Novo Hamburgo (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar)

RedEstrado (Rede Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente)

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

Unipop (Instituto Universidade Popular)

Educação Sexual em Goiás - Livro recém lançado

Lançamento do livro "Educação Sexual em Goiás", na 36ª Reunião Anual da Anped, tendo como organizadoras as Profas. Aline Nicolino, Jaciara Oliveira Leite e Lara Wanderley.

Em breve, informo como adquiri-lo.

Anped? Em Porto de Galinhas?

Eu até queria ir, mas não posso. Tenho que trabalhar!