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terça-feira, 10 de julho de 2012

O PASSADO DURA MUITO TEMPO:


NOTAS SOBRE AS AÇÕES ANTIDEMOCRÁTICAS DO GOVERNO DILMA NA GREVE NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS
 
Roberto Leher (UFRJ)
A postura do governo Dilma frente à greve nacional dos docentes e, mais recentemente, dos técnicos e administrativos das IFES, não pode ser compreendida como uma mera contenda trabalhista. Se a greve é tão ampla, abrangendo 58 das 59 universidades federais, e foi capaz de lograr grande adesão interna, é porque conta com a adesão esclarecida de sua base. As vozes dos professores, animadoramente polissêmicas, convergem, de distintos modos, para a necessidade de um outro horizonte de futuro para a universidade pública, abrangendo a carreira, as condições de trabalho e o padrão remuneratório como fundamentos materiais da autonomia didático-cientifica das universidades.
De fato, o reclamo da falta de autonomia na definição dos cursos é geral, situação particularmente tensa nos novos campi em que cursos minimalistas, fast delivery diploma[i], nos moldes do bacharelado/licenciatura interdisciplinar, proliferam provocando insatisfação entre os docentes e estudantes. O mesmo sentimento de indignação frente à perda de autonomia está presente na pós-graduação, hiperintensificada e submetida, e ao heterônomo controle produtivista da CAPES que, cada vez mais, inviabiliza a produção rigorosa e sistemática de conhecimento e a formação verdadeiramente universitária de mestres e doutores.
A greve possui pauta precisa e objetiva: carreira, malha salarial e condições de trabalho (mais concursos e recursos para as instituições) e é luminosa: insere na agenda educacional a necessidade de crítica a esse modelo de expansão da educação superior, muito fortemente inspirado nos community colleges e no processo de Bolonha e não muito diferente da expansão na Argentina no triste período menemista.
Os “espíritos do passado” seguem oprimindo o presente
A semelhança das políticas educacionais dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff com as de Cardoso não decorre da mera cópia, mas, antes, da força das frações burguesas dominantes no bloco de poder que vem sendo consolidado desde a  primeira eleição de Cardoso e que conhece seu esplendor nos governos Lula da Silva e Dilma. Tais frações burguesas dominantes – e agora hegemônicas no bloco de poder – abandonaram qualquer traço de projeto de nação autopropelido e, por isso, consideram que a universidade funcional ao modelo não pode possuir real autonomia. Esse é o impasse de fundo da greve e que leva o governo Dilma a agir de modo semelhante ao de Cardoso.
Examinando o movimento de constituição do bloco de poder gerenciado pelos governos Lula e Dilma não surpreendente que o ex-ministro da educação Fernando Haddad tenha sido alçado a condição de candidato de Lula da Silva à prefeitura de São Paulo. Tampouco poderia surpreender o apoio de Paulo Salim Maluf ao candidato, um gesto político certamente justo. Afinal, o seu partido, herdeiro da antiga ARENA, é base do governo.
Injustiça mesmo seria o não apoio de Paulo Renato de Souza à Haddad, se vivo fosse. Afinal, o pretendente a prefeito lhe prestou sistemática homenagem ao seguir com maestria as principais diretrizes do octanato de Paulo Renato no MEC: apoiou decididamente o setor educacional privado-mercantil, oferecendo subsídios públicos que nem mesmo seu mentor educacional ousou realizar – como as isenções tributárias ao setor mercantil, por meio do PROUNI e como os imensos subsídios públicos do FIES –, despencando a taxa de juros para o comprador da mercadoria educacional, o que obviamente exige crescentes subsídios públicos para custear a diferença entre os juros referenciados na taxa SELIC e os praticados no programa.
O resultado dessas políticas foi a redução da participação das matrículas das universidades federais. Embora ampliadas em termos absolutos ao longo da década, inclusive com os referidos cursos fast delivery e com os inacreditáveis cursos de graduação a distância constrangedoramente precários, a taxa de expansão das matrículas federais foi em menor proporção do que a das privadas turbinadas pelo PROUNI e pelo FIES, passando de magros 16,6% das matrículas totais em 2001 para 14,7% em 2010[ii], em benefício das grandes corporações e fundos de investimentos que controlam os principais grupos privados.
Mas a injustiça seria incomensurável não apenas pelo que Haddad fez em prol do privado-mercantil. Afinal, a ação geral do governo Dilma na atual greve das Federais segue o modus operandi cunhado pela dupla Fernando Henrique Cardoso-Paulo Renato e que, nos anos 1990 e no início da década de 2000, gerou pesadas críticas dos petistas aos tucanos. A reiteração dos atos dos tucanos como justos e corretos não pode deixar de ser compreendida como um tardio, mas honesto, desagravo aos “injustiçados” tucanos.
De fato, por ocasião da grande greve dos professores das universidades federais de 2001, a dupla se recusou a negociar com os professores, postergando as audiências, como se fosse algo indiferente para eles o fato de que mais de 500 mil estudantes e o conjunto das universidades federais tivessem de manter 108 dias de greve para lograrem negociações efetivas[iii]. Após dois meses de greve, Cardoso  e Souza perceberam que os docentes lutariam por sua dignidade e em prol da defesa da universidade pública, empreendendo uma cruzada repressiva de grande monta: elaboraram um decreto para coibir as greves, cortaram os salários dos professores e bloquearam o repasse de recursos do MEC para as IFES, retirando o alimento da mesa dos professores, forçando-os a regressar ao trabalho derrotados, “de joelhos”, no dizer da Liminar contra o bloqueio do pagamento elaborada pelo ministro Marco Aurélio Mello do STF[iv], e de cabeça baixa. Seria uma grande falta de rigor histórico ignorar que, em 2001, grande parte dos parlamentares do PT ficou ao lado dos professores, promovendo denúncias e ações que viabilizassem as negociações.
Contudo, o terreno político se move sem perder os nexos com a base econômica. As frações das classes dominantes que dirigem o bloco de poder sempre pesam nas decisões. A aliança das forças políticas que outrora estiveram nas trincheiras da oposição a Cardoso com o grande capital flexibilizou os seus posicionamentos ético-políticos em todos os domínios, conformando um processo que Gramsci denominou de transformismo. Por isso, quando onze anos mais tarde, em 17 de maio de 2012, os professores deflagraram a já mencionada robusta greve – insatisfeitos com o estilhaçamento de sua carreira, com o arrocho salarial que coloca os docentes no rodapé da remuneração dos servidores públicos federais e com a inaudita intensificação do trabalho imposta por uma expansão sem planejamento, recursos e concursos compatíveis com a expansão dos campi, das matrículas, dos cursos e da pós-graduação – o governo Dilma, com o silêncio obsequioso de Aloísio Mercadante,  empreende medidas postergatórias e, como a greve se estende no tempo por sua única responsabilidade, promove medidas repressivas para derrotar os professores e técnicos e administrativos.
Com efeito, o atual governo reproduz os mesmos atos da dupla tucana (2001) na atual greve das IFES: desmarcou todas as audiências que poderiam abrir o processo de negociação e mesmo após 53 dias de greve, finge ignorar que 58 das 59 universidades estão em greve, afetando um milhão de estudantes, bem como pesquisas e atividades de extensão. A força do movimento grevista, entretanto, logrou romper o silêncio cúmplice dos grandes meios de comunicação e não foram poucas as vozes de importantes setores que se solidarizaram com a greve. Surgiu, assim, a oportunidade de repetir a história (como farsa). Faltava a medida repressiva, a mesma de Cardoso e Souza: retirar o alimento dos professores, esperando, assim, a volta ao trabalho derrotados, humilhados e cabisbaixos e sem reclamar mais dos seus magros vencimentos até 2015. E mais: que ficariam silenciados diante da refuncionalização da universidade pública federal como “escolões” que ministram aguadas pinceladas de conhecimentos aos futuros trabalhadores, possibilitando manter os fundamentos do capitalismo dependente, entre os quais a hiperexploração do trabalho.
A presidenta Dilma poderia ter examinado melhor as consequências advindas da aplicação da instrução do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG 552047, de 06/07/2012) impondo o corte de salário dos grevistas. Trata-se de uma medida inconstitucional, pois desrespeita o preceito da autonomia universitária. Conforme a memorável liminar obtida pelo Andes-SN, por ocasião do bloqueio do repasse dos salários pelo MEC na greve de 2001, o ministro Marco Aurélio de Souza, do STF, expôs, de modo raramente visto em manifestações do judiciário, que as universidades estão abrigadas institucionalmente pela Constituição Federal e, mais especificamente, pelo Art.207 da Carta. Na interpretação do ministro do STF, nenhuma instância externa a universidade pode determinar o corte de salários, a não ser o colegiado superior das instituições[v].
É possível avançar na prática da autonomia universitária
As universidades estão diante de uma oportunidade ímpar para alargar os estreitos limites da autonomia. Os colegiados superiores das universidades que, apesar da Carta de 1988, não lograram condições políticas para afirmar a autonomia constitucional podem aproveitar o ato de inaudita violência contra a autonomia universitária para se pronunciarem de modo corajoso e ousado em defesa da auto aplicabilidade do dispositivo constitucional. Não basta, portanto, impedir a efetivação do corte salarial, mas, antes, de empreender enérgica campanha nacional contra o ato ofensivo à autonomia e em defesa do Artigo 207 da Constituição.
No momento em que a dupla FHC-Paulo Renato desferiram suas violentas ações contra a universidade e seus professores, os docentes agiram com dignidade, coragem e compromisso com a universidade e sua autonomia, fortalecendo a greve. Não resta dúvida de que o mesmo acontecerá na atual greve: certamente, a adesão será ainda maior, como ocorreu em 2001, pois os professores não se calarão diante de tal ofensiva. Caso o governo Dilma tente repetir o gesto de Cardoso, bloqueando os recursos do MEC, os acontecimentos de 2001 sugerem cuidado. Após perder as ações judiciais no STJ e no STF, com as quais o governo Cardoso queria dar legalidade ao seu ato de violência, somente restou a Paulo Renato de Souza – que ainda pretendia postergar o cumprimento das decisões judiciais determinando o imediato repasse de recursos para o pagamento dos docentes – solicitar um habeas corpus preventivo para não terminar na prisão.
Diante dos tristes e preocupantes atos de recrudescimento da violência contra a universidade que equiparam a presidenta Dilma e seu ministro da educação a personagens com a mesma estatura política de seus antecessores, os setores democráticos não podem se omitir: exigem, de imediato, a abertura de negociações com os professores e técnicos e administrativos em greve nas universidades e na educação básica federal e que o governo não persevere na trilha obscurantista de coerções contra as instituições de ensino federais brasileiras. Certamente, não haverá mudança de rumo na grande política do governo Dilma, mas a greve nacional das universidades pode convencer os setores mais esclarecidos de seu governo a admitir que o Estado não pode sufocar todas as instituições da República. A autonomia universitária sempre possibilitou melhor retorno social ao povo e, por isso, no lugar de olhar exclusivamente para a banca, o governo poderia escutar as universidades brasileiras e admitir que as contradições são fecundas para a democracia.
Rio de Janeiro, 9 de julho de 2012


[i] Roberto Leher, 'Fast delivery' diploma: a feição da contrarreforma da educação superior, Carta Maior

[ii] . BRASIL, MEC, INEP, Censo da Educação Superior de 2010, DF, INEP, out. 2011.
[iii] . A greve teve conquistas importantes, como a manutenção do RJU para os novos docentes, a abertura de concursos e um reajuste linear para toda categoria, inclusive aposentados, de cerca de 13%.
[iv] . STF (MS no7.971-DF)
[v] . “A falta de repasse de verbas às universidades resulta na realização da justiça com as próprias mãos, na formalização de ato omissivo conflitante com a autonomia administrativa e de gestão financeira prevista no artigo 207 da Constituição Federal, havendo-se o Ministério da Educação no mister de gerenciar as folhas de pagamento pessoal. Por isso mesmo, a suspensão de ato judicial que garantiu tal repasse não pode ser tida como enquadrável na ordem jurídica em vigor, de vez que antecipa definição que não está sequer submetida, em ação própria, ao Judiciário. Assim, descabe potencializar o fato de o direito de greve, assegurado constitucionalmente aos servidores, não se encontrar regulado, mesmo que passados mais de dez anos da promulgação da Carta de 1988. Vale frisar que, enquanto isso não acontece, tem-se não o afastamento, em si, do direito, mas a ausência de balizas que possam, de alguma forma, moldá-lo. O que cumpre pesar é a inexistência de um dos pressupostos à suspensão da liminar – ameaça de grave lesão à ordem pública e administrativa. Aliás, sob esse aspecto, o risco maior, levando-se em conta a busca do entendimento e a autonomia universitária, está, justamente na supressão do repasse de verba às universidades” (Marco Aurélio Mello, STF/ MS no7.971-DF).

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Sobre a Greve nas Federais


O GOVERNO DILMA, A GREVE NACIONAL DOS DOCENTES E A UNIVERSIDADE DE SERVIÇOS

Roberto Leher (UFRJ)

A longa sequencia de gestos protelatórios que levaram os docentes das IFES a uma de suas maiores greves, alcançando 48 universidades em todo país (28/05), acaba de ganhar mais um episódio: o governo da presidenta Dilma cancelou a reunião do Grupo de Trabalho (espaço supostamente de negociação da carreira) do dia 28 de maio que, afinal, poderia abrir caminho para a solução da greve nacional que já completa longos dez dias. Existem algumas hipóteses para explicar tal medida irresponsavelmente postergatória:
(i) a presidenta – assumindo o papel de xerife do ajuste fiscal – cancelou a  audiência pois, em virtude da crise, não pode negociar melhorias salariais para os docentes das universidades, visto que a situação das contas públicas não permite a reestruturação da carreira pretendida pelos professores;
(ii) apostando na divisão da categoria, a presidenta faz jogral de negociação com uma organização que, a rigor, é o seu espelho, concluindo que logo os professores, presumivelmente desprovidos de capacidade de análise e de crítica, vão se acomodar com o jogo de faz de conta, o que permitiria o governo Dilma alcançar o seu propósito de deslocar um possível pequeno ajuste nas tabelas para 2014, ano que os seus sábios assessores vindos do movimento sindical oficialista sabem que provavelmente será de difícil mobilização reivindicatória em virtude da Copa Mundial de Futebol, “momento de união apaixonada de todos os brasileiros”, e
(iii) sustentando um projeto de conversão das universidades públicas de instituições autônomas frente ao Estado, aos governos e aos interesses particularistas privados em organizações de serviços, a presidenta protela as negociações e tenta enfraquecer o sindicato que organiza a greve nacional para viabilizar o seu projeto de universidade e de carreira que ‘resignificam’ os professores como docentes-empreendedores, refuncionalizando a função social da universidade como organização de suporte a empresas, em detrimento de sua função pública de produção e socialização de conhecimento voltado para os problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento e para os problemas atuais e futuros dos povos.
Em relação a primeira hipótese, a análise do orçamento 2012[1] evidencia que o gasto com pessoal segue estabilizado em torno de 4,3% do PIB, frente a uma receita de tributos federais de  24% do PIB. Entretanto, os juros e o serviço da dívida seguem consumindo o grosso dos tributos que continuam  crescendo acima da inflação. Com efeito, entre 2001 e 2010 os tributos cresceram 265%, frente a uma inflação de 90% (IPCA). Conforme a LDO para o ano de 2012, a previsão de crescimento da receita é de 13%, porém os gastos com pessoal, conforme a mesma fonte, crescerá apenas 1,8% em valores nominais. O corte de R$ 55 bilhões em 2012 (mais de 22% das verbas do MCT) não é, obviamente, para melhorar o Estado social, mas, antes, para seguir beneficiando os portadores de títulos da dívida pública que receberam, somente em 2012, R$ 369,8 bilhões (até 11/05), correspondente a 56% do gasto federal[2]. Ademais, em virtude da pressão de diversos setores que compõem o bloco de poder, o governo Federal está ampliando as isenções fiscais, como recentemente para as corporações da indústria automobilística, renúncias fiscais que comprovadamente são a pior e mais opaca forma de gasto público e que ultrapassam R$ R$ 145 bilhões/ano. A despeito dessas opções em prol dos setores dominantes, algumas carreiras tiveram modestas correções, como as do MCT e do IPEA. Em suma, a hipótese não é verdadeira: não há crise fiscal. Os governos, particularmente desde a renegociação da dívida do Plano Brady (1994), seguem priorizando os bancos e as frações que estão no núcleo do bloco de poder (vide financiamento a juros subsidiados do BNDES, isenções para as instituições de ensino superior privadas-mercantis etc.). Contudo, os grandes números permitem sustentar que a intransigência do governo em relação a carreira dos professores das IFES não se deve a falta de recursos públicos para a reestruturação da carreira. São as opções políticas do governo que impossibilitam a nova carreira.
Segunda hipótese. De fato, seria muita ingenuidade ignorar que as medidas protelatórias objetivam empurrar as negociações para o final do semestre, impossibilitando os projetos de lei de reestruturação da carreira, incluindo a nova malha salarial e a inclusão destes gastos públicos na LDO de 2013. O simulacro de negociações tem como atores principais o MEC, que se exime de qualquer responsabilidade sobre as universidades e a carreira docente, o MPOG que defende a conversão da carreira acadêmica em uma carreira para empreendedores e, como coadjuvante, a própria organização pelega que faz o papel dos truões, alimentando a farsa do jogral das negociações.
Terceira hipótese. É a que possui maior lastro empírico.  As duas hipóteses anteriores podem ser compreendidas de modo mais refinado no escopo desta última hipótese. De fato, o modelo de desenvolvimento em curso aprofunda a condição capitalista dependente do país, promovendo a especialização regressiva da economia. Se, em termos de PIB, os resultados são alvissareiros, a exemplo dos indicadores de concentração de renda que alavancam um seleto grupo de investidores para a exclusiva lista dos 500 mais ricos do mundo da Forbes, o mesmo não pode ser dito em relação a educação pública.
Os salários dos professores da educação básica são os mais baixos entre os graduados[3] e, entre as carreiras do Executivo, a dos docentes é a de menor remuneração. A ideia-força é de que os docentes crescentemente pauperizados devem ser induzidos a prestar serviços, seja ao próprio governo, operando suas políticas de alívio à pobreza, alternativa presente nas ciências sociais e humanas ou, no caso das ciências ditas duras, a se enquadrarem no rol das atividades de pesquisa e desenvolvimento (ditas de inovação), funções que a literatura internacional comprova que não ocorrem (e não podem ser realizadas) nas universidades[4]. A rigor, em nome da inovação, as corporações querem que as universidades sejam prestadoras de serviços diversos que elas próprias não estão dispostas a desenvolver pois envolveriam a criação de departamentos de pesquisa e desenvolvimento e a contratação de pessoal qualificado. O elenco de medidas do Executivo que operacionaliza esse objetivo é impressionante: Lei de Inovação Tecnológica, institucionalização das fundações privadas ditas de apoio, abertura de editais pelas agencias de fomento do MCT para atividades empreendedoras. Somente nos primeiros meses deste ano o Executivo viabilizou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, um ente privado, que submete os Hospitais Universitários aos princípios das empresas privadas e aos contratos de gestão preconizados no plano de reforma do Estado (Lei nº. 12.550, 15 de dezembro de 2012), a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais), que limita ao teto de R$ 3.916,20, medida que envolve enorme transferência de ativos públicos para o setor rentista e que fragiliza, ainda mais, a carreira dos novos docentes, pois, além de não terem aposentadoria integral, não possuirão o FGTS, restando como última alternativa a opção pelo empreendedorismo que ilusoriamente (ao menos para a grande maioria dos docentes) poderia assegurar algum patrimônio para a aposentadoria. Ademais, frente à ruina da infraestrutura, os docentes devem captar recursos por editais para prover o básico das condições de trabalho. Por isso, nada mais coerente do que a insistência do Executivo em uma carreira que converte os professores em empreendedores que ganham por projetos, frequentemente ao custo da ética na produção do conhecimento[5].
Os operadores desse processo de reconversão da função social da universidade pública e da natureza do trabalho e da carreira docentes parecem convencidos de que já conquistaram os corações e as mentes dos professores e por isso apostam no impasse nas negociações. O alastramento da greve nacional dos professores das IFES, o vigoroso e emocionante apoio estudantil a essa luta sugerem que os analistas políticos do governo Federal podem estar equivocados. A adesão crescente dos professores e estudantes ao movimento comprova que existe um forte apreço da comunidade acadêmica ao caráter público, autônomo e crítico da universidade. E não menos relevante, de que a consciência política não está obliterada pela tese do fim da história[6]. A exemplo de outros países, os professores e os estudantes brasileiros demonstram coragem, ousadia e determinação na luta em prol de uma universidade pública, democrática e aberta aos desafios do tempo histórico!
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2012


[4] Mansfield, Edwin 1998 Academic research and industrial innovation: An update of empirical findings em Research Policy 26, p. 773–776.
 [5] Charles Ferguson, A corrupção acadêmica e a crise financeira, disponível em: http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2012/05/27/a-corrupcao-academica-e-a-crise-financeira.jhtm
[6] . Marcelo Badaró Mattos, Algo de novo no reino das Universidades Federais?