MOVPIC - Movimento pela Municipalização das Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PICs)
A partir do 27 de junho de 2012, quando a Política Estadual das Práticas Integrativas e Complementares no SUS-RN completará 1 ano da sua aprovação e implantação, surge um movimento de profissionais da saúde para que as PICs no SUS sejam implantadas em todos os municípios do RN. Esperamos que este movimento possa inspirar outros grupos em outros estados brasileiros.
Responsabilidade do Gestor Municipal (PNPIC):
• Elaborar normas técnicas para inserção da PNPIC na rede municipal de saúde.
• Definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política, considerando a composição tripartite.
• Promover articulação intersetorial para a efetivação da Política.
• Estabelecer mecanismos para a qualificação dos profissionais do sistema local de saúde.
• Estabelecer instrumentos de gestão e indicadores para o acompanhamento e avaliação do impacto da implantação/implementação da Política.
• Divulgar a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS.
• Realizar assistência farmacêutica com plantas medicinais, fitoterápicos e homeopáticos, bem como a vigilância sanitária no tocante a esta Política e suas ações decorrentes na sua jurisdição.
• Apresentar e aprovar proposta de inclusão da PNPIC no Conselho Municipal de Saúde.
• Exercer a vigilância sanitária no tocante a PNPIC e ações decorrentes, bem como incentivar o desenvolvimento de estudos de farmacovigilância e farmacoepidemiologia, com especial atenção às plantas medicinais e aos fitoterápicos, no seu âmbito de atuação.
Fonte: Centro Esportivo Virtual
