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segunda-feira, 25 de maio de 2015

ERRATA DAS DATAS - Mesa de Análise de Conjuntura - avaliação das mobilizações dos SPF's e IFE's


segunda-feira, 6 de outubro de 2014

Nota da ANPEd sobre as declarações do Presidente da Capes


A ANPEd torna pública sua preocupação com as recentes declarações do Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, sobre o fim dos concursos públicos nas universidades federais. O presidente da Capes afirmou no simpósio Internacional Excelência no Ensino Superior, realizado em 22 de setembro, no Rio de Janeiro, que o Governo Federal estuda utilizar Organizações Sociais (OS) como forma de contratação de estrangeiros e jovens pesquisadores para instituições de ensino superior. 

Segundo o presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães: No modelo proposto pela Capes, os professores e pesquisadores seriam contratados de forma autônoma pelas instituições de ensino, e não passariam mais por concursos públicos, como é feito atualmente. Seriam regidos ainda pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não prevê, por exemplo, dedicação exclusiva”. (Agência Brasil, em 22.09.2014). Nossa preocupação se agrava com a informação de que a medida teria o aval dos Ministérios da Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação. 

A ANPEd considera a iniciativa um retrocesso frente as conquistas alcançadas para as instituições públicas no Brasil. A ANPEd entende também que a forma de incorporação de docentes, como proposta na declaração acima, revela-se em um procedimento de restrição de gastos com a educação do país, pela precarização da relação de trabalho instituída, de desqualificação da universidade pública como lócus privilegiado de produção do conhecimento, pela desvalorização do compromisso de contrato de Dedicação Exclusiva. 

Utilizar outras formas de incorporação de pesquisadores à universidade que não seja a do concurso público de provas e títulos sob a autônoma iniciativa e coordenação da instituição universitária representaria, não apenas ferir a também constitucional autonomia universitária, como introduzir critérios de pretensa eficiência de mercado em substituição ao republicano ritual de seleção dos melhores quadros acadêmicos para o serviço público nas universidades federais. Não podemos correr o risco deste retrocesso. 

A ANPEd, através desta nota, conclama a todos os seus associados a se manterem vigilantes contra o que, declaradamente, está sendo gestado na Capes e que pode representar perdas fundamentais daquilo que conquistamos ao longo dos anos para o aprimoramento do serviço público e do sistema científico nacional.

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2014.


sexta-feira, 12 de setembro de 2014

STF confirma que o ANDES-SN é o sindicato legal dos docentes das IFES

Ainda que com contradições e lutas, essa é uma ótima notícia.



O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta semana a legalidade do ANDES-SN para representar os docentes das instituições de ensino superior públicas, colocando fim ao questionamento apresentado pelo Proifes, em relação à validade do ato do então Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, que restabeleceu em 2009 o registro sindical do Sindicato Nacional.

O trânsito em julgado no STF do Mandato de Segurança (MS 14.690) impetrado pelo Proifes em 2009, publicado nesta quarta-feira (10), põe fim ao processo iniciado pelo braço sindical do governo que buscou na via jurídica, sem demanda legítima da base e sem sustentação legal, questionar o ANDES-SN. 

A última decisão da 2ª Turma do STF, que rejeitou por unanimidade o Embargo de Declaração apresentado pelo Proifes no processo, afirma que “não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente [Proifes] – a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição – vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa”.

Para Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, a decisão reforça o que a história do Sindicato Nacional vem confirmando durante os mais de 30 anos de luta da entidade. "Este fato nos anima a dar continuidade à luta pela valorização do trabalho docente, em conseguir reabrir com o governo a negociação da carreira dos docentes das federais, a qual foi descaracterizada e desestruturada pela ação conivente da entidade que questionou na Justiça o registro do ANDES-SN", comemora Rizzo.

Histórico

O registro do ANDES-SN foi restabelecido em 24 de junho de 2009, pelo então Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Na ocasião, Lupi afirmou em seu discurso que a reativação do registro do ANDES-SN era um gesto correto e coerente. 
"Quem tem legitimidade não pode ser deslegitimado pela burocracia. A burocracia não pode ser mais importante e poderosa do que a verdade. Tenho a consciência tranquila de que este ato não está prejudicando absolutamente ninguém", disse.

Logo após, o Proifes entrou com o Mandado de Segurança questionando o ato do MTE. Desde então, a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN e as sucessivas diretorias do Sindicato Nacional, com respaldo da categoria, vinham trabalhando nas esferas jurídicas e políticas para manutenção do registro do Sindicato Nacional.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Educação Superior: novas oportunidades

Segundo notícia do link em anexo, o palácio do planalto aprovou a criação de quatro universidades federais sendo elas: UFCA (Universidade Federal do Cariri), Unifesspa (do Sul e do Sudeste do Pará), Ufob (do Oeste da Bahia) e Ufesba (do Sul da Bahia). 
Estas Universidades fazem parte do Programa de expansão e reestruturação das IFES brasileiras (REUNI).
Aos professores da região norte e nordeste, atentem às notícias porque haverá diversos concursos para contratação efetiva de professores dessas IFES. E para os colegas do Centro Oeste que intentam mudar de Estado, também será uma boa chance.
Leia matéria na íntegra clique AQUI 

sexta-feira, 15 de junho de 2012

A Toda Comunidade Acadêmica da UFG

O Comando de greve local, vem chamando a ADUFG para dialogar, debater os rumos da greve e compor o comando, mas a ADUFG até o momento, não se manifestou ao movimento de greve que é da categoria, de cada professor e não de propriedade do sindicato.

O Comando de Greve Local aguarda a direção, vice-direção e demais funcionários que são docentes para ampliar o movimento de greve na UFG que já é um dos maiores dos últimos tempos na  universidade. 

Uma greve não é feita apenas de professores filiados, mas de todos os docentes da instituição que estão cansados, indignados e sobrecarregados de promessas e enrolação por parte do governo federal.

A que se considerar que lutamos a mesma causa, a não ser que a direção da ADUFG tenham outra agenda com o governo federal mediados pelo PROIFES.

Está na hora de colocar as cartas na mesa e compor com os professores da UFG - sindicalizados e não sindicalizados, pois somos somente um: professores de uma IFES, junto com todas as outras 51 IFES no Brasil também em Greve nesse momento.

Abaixo, cópia do comunicado de tentativa de aproximação com a ADUFG, digo, mais um das várias tentativas desde o dia 06 de Junho de 2012. 


Ofício à diretoria da ADUFG - 15/06

OFÍCIO  Nº 01
Greve Docente na UFG
Comando Local de Greve de Goiânia
15/06/2012

À Diretoria da ADUFG – Sindicato.
A opinião pública nacional já entendeu claramente, e até o governo já captou o recado: os professores das Instituições Federais de Ensino estão insatisfeitos — muito insatisfeitos.  A comunidade universitária da UFG não pode negar que entre nós a situação não é diferente: no mesmo dia 13 de junho, dois eventos rivais — uma assembleia reunindo mais de 300 profes­sores e um plebiscito com mais de 800 participantes — confirmaram a vontade geral de fazer greve.  Uma vontade poderosa que, pelo que se pode inferir da expressividade destes resulta­dos, não cederá graciosamente ao primeiro obstáculo.
Estamos diante da oportunidade histórica de uma grande efetividade do movimento na luta por melhores condições de trabalho, entre outras demandas, não só no plano nacional, mas também localmente.  Mas estamos também diante de um grande risco: cindir irremediavel­mente e de modo duradouro a nossa base sindical na UFG, num momento em que os problemas que nos afligem em relação ao nosso futuro não advêm das desavenças entre nós, mas das condições tanto postas quanto propostas para o nosso trabalho e para a vida acadê­mica em geral.
Em vista disso, e em benefício da unidade do movimento grevista (no curto prazo) e do movi­mento sindical (no médio prazo) da UFG, o Comando Local de Greve, ratificado na assem­bleia do dia 13 de junho, decidiu nomear uma Comissão de Negociação com poderes para propor à Diretoria da ADUFG–Sindicato e com ela negociar os termos de uma convocação conjunta de assembleia a se realizar na próxima quinta-feira, dia 21 de junho.  Se tivermos a grandeza de superar os atritos havidos para unir forças com as centenas de colegas que já estão mobilizados nesta Universidade, e que não esperam e nem merecem ser divididos em plena luta, teremos todos a possibilidade de colher os frutos; caso contrário, corremos o risco de nos desgastarmos reciprocamente e perder o bonde, sendo deixados para trás por essa força nova que emerge da base, que avança e que não quer se deixar deter por nada.
Atenciosamente,
Comando de Greve

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Sobre a Greve nas Federais


O GOVERNO DILMA, A GREVE NACIONAL DOS DOCENTES E A UNIVERSIDADE DE SERVIÇOS

Roberto Leher (UFRJ)

A longa sequencia de gestos protelatórios que levaram os docentes das IFES a uma de suas maiores greves, alcançando 48 universidades em todo país (28/05), acaba de ganhar mais um episódio: o governo da presidenta Dilma cancelou a reunião do Grupo de Trabalho (espaço supostamente de negociação da carreira) do dia 28 de maio que, afinal, poderia abrir caminho para a solução da greve nacional que já completa longos dez dias. Existem algumas hipóteses para explicar tal medida irresponsavelmente postergatória:
(i) a presidenta – assumindo o papel de xerife do ajuste fiscal – cancelou a  audiência pois, em virtude da crise, não pode negociar melhorias salariais para os docentes das universidades, visto que a situação das contas públicas não permite a reestruturação da carreira pretendida pelos professores;
(ii) apostando na divisão da categoria, a presidenta faz jogral de negociação com uma organização que, a rigor, é o seu espelho, concluindo que logo os professores, presumivelmente desprovidos de capacidade de análise e de crítica, vão se acomodar com o jogo de faz de conta, o que permitiria o governo Dilma alcançar o seu propósito de deslocar um possível pequeno ajuste nas tabelas para 2014, ano que os seus sábios assessores vindos do movimento sindical oficialista sabem que provavelmente será de difícil mobilização reivindicatória em virtude da Copa Mundial de Futebol, “momento de união apaixonada de todos os brasileiros”, e
(iii) sustentando um projeto de conversão das universidades públicas de instituições autônomas frente ao Estado, aos governos e aos interesses particularistas privados em organizações de serviços, a presidenta protela as negociações e tenta enfraquecer o sindicato que organiza a greve nacional para viabilizar o seu projeto de universidade e de carreira que ‘resignificam’ os professores como docentes-empreendedores, refuncionalizando a função social da universidade como organização de suporte a empresas, em detrimento de sua função pública de produção e socialização de conhecimento voltado para os problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento e para os problemas atuais e futuros dos povos.
Em relação a primeira hipótese, a análise do orçamento 2012[1] evidencia que o gasto com pessoal segue estabilizado em torno de 4,3% do PIB, frente a uma receita de tributos federais de  24% do PIB. Entretanto, os juros e o serviço da dívida seguem consumindo o grosso dos tributos que continuam  crescendo acima da inflação. Com efeito, entre 2001 e 2010 os tributos cresceram 265%, frente a uma inflação de 90% (IPCA). Conforme a LDO para o ano de 2012, a previsão de crescimento da receita é de 13%, porém os gastos com pessoal, conforme a mesma fonte, crescerá apenas 1,8% em valores nominais. O corte de R$ 55 bilhões em 2012 (mais de 22% das verbas do MCT) não é, obviamente, para melhorar o Estado social, mas, antes, para seguir beneficiando os portadores de títulos da dívida pública que receberam, somente em 2012, R$ 369,8 bilhões (até 11/05), correspondente a 56% do gasto federal[2]. Ademais, em virtude da pressão de diversos setores que compõem o bloco de poder, o governo Federal está ampliando as isenções fiscais, como recentemente para as corporações da indústria automobilística, renúncias fiscais que comprovadamente são a pior e mais opaca forma de gasto público e que ultrapassam R$ R$ 145 bilhões/ano. A despeito dessas opções em prol dos setores dominantes, algumas carreiras tiveram modestas correções, como as do MCT e do IPEA. Em suma, a hipótese não é verdadeira: não há crise fiscal. Os governos, particularmente desde a renegociação da dívida do Plano Brady (1994), seguem priorizando os bancos e as frações que estão no núcleo do bloco de poder (vide financiamento a juros subsidiados do BNDES, isenções para as instituições de ensino superior privadas-mercantis etc.). Contudo, os grandes números permitem sustentar que a intransigência do governo em relação a carreira dos professores das IFES não se deve a falta de recursos públicos para a reestruturação da carreira. São as opções políticas do governo que impossibilitam a nova carreira.
Segunda hipótese. De fato, seria muita ingenuidade ignorar que as medidas protelatórias objetivam empurrar as negociações para o final do semestre, impossibilitando os projetos de lei de reestruturação da carreira, incluindo a nova malha salarial e a inclusão destes gastos públicos na LDO de 2013. O simulacro de negociações tem como atores principais o MEC, que se exime de qualquer responsabilidade sobre as universidades e a carreira docente, o MPOG que defende a conversão da carreira acadêmica em uma carreira para empreendedores e, como coadjuvante, a própria organização pelega que faz o papel dos truões, alimentando a farsa do jogral das negociações.
Terceira hipótese. É a que possui maior lastro empírico.  As duas hipóteses anteriores podem ser compreendidas de modo mais refinado no escopo desta última hipótese. De fato, o modelo de desenvolvimento em curso aprofunda a condição capitalista dependente do país, promovendo a especialização regressiva da economia. Se, em termos de PIB, os resultados são alvissareiros, a exemplo dos indicadores de concentração de renda que alavancam um seleto grupo de investidores para a exclusiva lista dos 500 mais ricos do mundo da Forbes, o mesmo não pode ser dito em relação a educação pública.
Os salários dos professores da educação básica são os mais baixos entre os graduados[3] e, entre as carreiras do Executivo, a dos docentes é a de menor remuneração. A ideia-força é de que os docentes crescentemente pauperizados devem ser induzidos a prestar serviços, seja ao próprio governo, operando suas políticas de alívio à pobreza, alternativa presente nas ciências sociais e humanas ou, no caso das ciências ditas duras, a se enquadrarem no rol das atividades de pesquisa e desenvolvimento (ditas de inovação), funções que a literatura internacional comprova que não ocorrem (e não podem ser realizadas) nas universidades[4]. A rigor, em nome da inovação, as corporações querem que as universidades sejam prestadoras de serviços diversos que elas próprias não estão dispostas a desenvolver pois envolveriam a criação de departamentos de pesquisa e desenvolvimento e a contratação de pessoal qualificado. O elenco de medidas do Executivo que operacionaliza esse objetivo é impressionante: Lei de Inovação Tecnológica, institucionalização das fundações privadas ditas de apoio, abertura de editais pelas agencias de fomento do MCT para atividades empreendedoras. Somente nos primeiros meses deste ano o Executivo viabilizou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, um ente privado, que submete os Hospitais Universitários aos princípios das empresas privadas e aos contratos de gestão preconizados no plano de reforma do Estado (Lei nº. 12.550, 15 de dezembro de 2012), a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais), que limita ao teto de R$ 3.916,20, medida que envolve enorme transferência de ativos públicos para o setor rentista e que fragiliza, ainda mais, a carreira dos novos docentes, pois, além de não terem aposentadoria integral, não possuirão o FGTS, restando como última alternativa a opção pelo empreendedorismo que ilusoriamente (ao menos para a grande maioria dos docentes) poderia assegurar algum patrimônio para a aposentadoria. Ademais, frente à ruina da infraestrutura, os docentes devem captar recursos por editais para prover o básico das condições de trabalho. Por isso, nada mais coerente do que a insistência do Executivo em uma carreira que converte os professores em empreendedores que ganham por projetos, frequentemente ao custo da ética na produção do conhecimento[5].
Os operadores desse processo de reconversão da função social da universidade pública e da natureza do trabalho e da carreira docentes parecem convencidos de que já conquistaram os corações e as mentes dos professores e por isso apostam no impasse nas negociações. O alastramento da greve nacional dos professores das IFES, o vigoroso e emocionante apoio estudantil a essa luta sugerem que os analistas políticos do governo Federal podem estar equivocados. A adesão crescente dos professores e estudantes ao movimento comprova que existe um forte apreço da comunidade acadêmica ao caráter público, autônomo e crítico da universidade. E não menos relevante, de que a consciência política não está obliterada pela tese do fim da história[6]. A exemplo de outros países, os professores e os estudantes brasileiros demonstram coragem, ousadia e determinação na luta em prol de uma universidade pública, democrática e aberta aos desafios do tempo histórico!
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2012


[4] Mansfield, Edwin 1998 Academic research and industrial innovation: An update of empirical findings em Research Policy 26, p. 773–776.
 [5] Charles Ferguson, A corrupção acadêmica e a crise financeira, disponível em: http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2012/05/27/a-corrupcao-academica-e-a-crise-financeira.jhtm
[6] . Marcelo Badaró Mattos, Algo de novo no reino das Universidades Federais?