Dia 18 de Maio - Combate ao Abuso e Exploração Infantil

Pelo disque 100, além de denunciar para combater o abuso e exploração sexual contra a criança e adolescente, você pode denunciar todos os tipos de violação de direitos humanos. Veja ⤋⤋⤋

O consumidor eu e você: largado às "traças"?

Estamos todos a 'deus dará', pois nessa queda de braço somos sempre a parte mais fraca. Por conta de algumas análises mais pessimistas, alguns diriam, mais realistas, o enfrentamento para superar essa realidade não se dará dentro da democracia liberal formal, mas dentro de outro tipo de organização societária e regime de organização política. Vai uma aposta aí?

Vale a pena ler o Editorial da Carta Maior.

Editorial: abuso de direito, exercício anormal do direito de ação

Lamentavelmente, quem mais abusa do direito no Brasil é justamente quem mais poder detém, principalmente bancos, empresas de telefonia, cartões de crédito, planos de saúde, seguradoras, empresas de tv a cabo, que são os maiores “clientes” do Poder Judiciário. Os abusos são frequentes dentro do processo, a ponto de se concluir que o processo melhor serve a quem não tem razão, pois quem a detém passa por uma verdadeira “via crucis” para ver atendida sua pretensão. Esses poderosos litigantes pouco se importam se têm ou não razão.

Será que algum dia vamos ver os JUÍZES penalizar bancos, empresas de telefonia, seguradoras e planos de saúde, a ponto de correrem o risco de terem suas atividades inviabilizadas com o não pagamento ou cumprimento das sentenças? Vai outra aposta aí?

Denúncia gravíssima contra a Prefeitura de Goiânia

ABAIXO A REPRESSÃO CONTRA OS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA

A criminalização dos movimentos sociais faz parte da história do Brasil. Recentemente o município de Goiânia escreveu mais uma página dessa triste história: os professores, funcionários administrativos e agentes educacionais que iniciaram uma greve em 2010, foram espancados e presos pela guarda municipal, sofrendo processos pela mesma, mesmo tendo sido absolvidos dessas acusações.

No entanto, em 2011 as retaliações em relação à greve atingiram a esfera federal, pois o Procurador Geral da República, Ailton Benedito de Souza, decidiu processar os professores, funcionários administrativos e agentes educacionais, por desacato a autoridade. A sua decisão foi motivada por uma ação, onde um grupo de grevistas foi recebido no Ministério Publico Federal, visando repassar e cobrar algumas denúncias a respeito de superfaturamento e desvio de verbas federais da prefeitura de Goiânia em sua administração atual (PMDB/PT). Porém, as respostas evasivas do Procurador Geral, fizeram com que esse grupo se retirasse do local.  Esse fato desencadeou a reação de indignação do referido Procurador, que abriu um processo federal, no qual coube a policia federal investigar o fato.

A situação atual é a seguinte: os professores da rede municipal continuam sem receber o piso nacional, fixado pelo próprio governo federal, os administrativos permanecem recebendo menos de um salário mínimo, sem nenhum direito a substituição quando doentes ou de licenças médicas, os agentes educacionais continuam recebendo como administrativos, mesmo tendo feito o concurso para professor com magistério. 

Dia após dia vemos as escolas da rede municipal ainda mais sucateadas, a merenda escolar perdendo a qualidade necessária e não vemos, no entanto, a atuação do Ministério Público Federal frente a esses problemas. Quais seriam então os motivos pelos quais o Ministério Público não atua na defesa de uma educação pública de qualidade para classe trabalhadora? Por que esses problemas que afetam os filhos da classe trabalhadora não têm a devida preocupação por parte desse órgão? Por que será que para processar grevistas, existe tamanha disposição? 

A verdade é que no Brasil os denunciantes acabam virando réus e os que deveriam ser intimados e processados continuam a gozar dos respaldos e privilégios sociais.

Movimento Independente dos Trabalhadores em Educação